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04 May 2019 06:11
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<h1>C&acirc;mara Vota Projeto Que Regulamenta Terceiriza&ccedil;&atilde;o; Entenda</h1>

<p>Criticado por centrais sindicais, todavia apoiado por enorme cota do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceiriza&ccedil;&atilde;o dos contratos de trabalho tem que ser votado pela tarde dessa ter&ccedil;a-feira na C&acirc;mara dos Deputados cercado de pontos pol&ecirc;micos. O Brasileiro V&ecirc; Pobreza Como Qualidade, Diz Autor De 'As vinte e cinco Leis B&iacute;blicas Do Sucesso' deles &eacute; a permiss&atilde;o de que organiza&ccedil;&otilde;es terceirizem n&atilde;o apenas atividades-meio (fun&ccedil;&otilde;es de suporte ao neg&oacute;cio central da corpora&ccedil;&atilde;o, como limpeza e vigil&acirc;ncia), no entanto bem como as atividades-final (tendo como exemplo, a fabrica&ccedil;&atilde;o de carros, no caso de uma montadora). Para os cr&iacute;ticos, o projeto de lei &eacute; prejudicial aos trabalhadores dado que coloca em risco a vit&oacute;ria dos direitos trabalhistas e poder&aacute; conduzir a uma substitui&ccedil;&atilde;o em larga escala da m&atilde;o de obra contratada diretamente na terceirizada.</p>

<p>Imediatamente os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica, aumenta a produtividade e gera mais empregos. No ano anterior, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar pela pol&ecirc;mica, ao revelar o conte&uacute;do de influ&ecirc;ncia geral, em meio &agrave; multiplica&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas ajuizadas pelo MPT (Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Servi&ccedil;o) envolvendo indeniza&ccedil;&otilde;es bilion&aacute;rias. A BBC Brasil listou tr&ecirc;s pontos pol&ecirc;micos do projeto de lei e ouviu cr&iacute;ticas - contra e em prol - a respeito ele. No caso de um banco, como por exemplo, a transforma&ccedil;&atilde;o permitiria que banc&aacute;rios - de operadores de caixa a gerentes, isto &eacute;, aqueles que desempenham atividade-fim nessas corpora&ccedil;&otilde;es - passem a ser terceirizados.</p>

<p>Na atualidade, nessas empresas, s&oacute; trabalhadores como seguran&ccedil;as ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois realizam atividade-meio, pelo motivo de a atividade principal de um banco n&atilde;o &eacute; fazer seguran&ccedil;a tampouco faxina. Os cr&iacute;ticos dizem, mas, que a flexibiliza&ccedil;&atilde;o dos contratos &quot;precariza as rela&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;o&quot;. Eles tamb&eacute;m argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os privil&eacute;gios conquistados na classe, como, como por exemplo, piso salarial maior, plano de sa&uacute;de, vale-alimenta&ccedil;&atilde;o, participa&ccedil;&atilde;o nos lucros, al&eacute;m de outros mais.</p>

<p>Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Magistrados da Justi&ccedil;a do Servi&ccedil;o), em fonte &agrave;s m&aacute;s condi&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;o em f&aacute;bricas pela China. Gra&ccedil;a Costa, secret&aacute;ria das Rela&ccedil;&otilde;es de Trabalho da CUT (Central &Uacute;nica dos Trabalhadores) concorda. Como Estudar Para Concurso P&uacute;blico Sozinho? , o projeto, se aprovado, vai criar uma substitui&ccedil;&atilde;o em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.</p>

<p>Segundo Costa, estimativas indicam que, e tamb&eacute;m terem sal&aacute;rios menores, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. ↑ &laquo;Difference Between PhD And DSc&raquo; , dos dez maiores grupos de trabalhadores em condi&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave; escravid&atilde;o resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de m&atilde;o de obra terceirizada.</p>

<ul>

<li>Edna Oliveira da Cposta alegou: 05/08/doze &aacute;s 22:Trinta e quatro</li>

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<li>3- Pratique a sua escrita, caso a prova demandar reda&ccedil;&atilde;o ou pequenos textos</li>

<li>Formar e gerir, como l&iacute;der ou participantes de cons&oacute;rcios pra lan&ccedil;amento p&uacute;blico</li>

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<li>O que voc&ecirc; tem feito que demonstra iniciativa? D&ecirc; exemplos</li>

<li>um Entendendo a inclus&atilde;o digital</li>

<li>1 Problemas de quem vai prestar um concurso na primeira vez</li>

</ul>

<p>Na atual vers&atilde;o do PL 4.330/2004, a corpora&ccedil;&atilde;o contratante (tomadora de servi&ccedil;os) precisa fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de servi&ccedil;os) est&aacute; fazendo os pagamentos trabalhistas e previdenci&aacute;rios e garantindo os benef&iacute;cios legais, como f&eacute;rias remuneradas. Somente se n&atilde;o confirmar ter feito a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, ela conseguir&aacute; ser punida no caso de existir alguma irregularidade. O projeto de lei manda que a corpora&ccedil;&atilde;o contratada comprove atrav&eacute;s de documenta&ccedil;&atilde;o mensal que est&aacute; cumprindo com suas obriga&ccedil;&otilde;es.</p>

<p>As centrais sindicais, por&eacute;m, defendem que a responsabilidade do tomador de servi&ccedil;o n&atilde;o seja &quot;subsidi&aacute;ria&quot;, todavia &quot;solid&aacute;ria&quot;. No linguajar jur&iacute;dico, a chamada &quot;responsabilidade subsidi&aacute;ria&quot; significa que a corpora&ccedil;&atilde;o contratante (tomadora de servi&ccedil;os) somente pagar&aacute; se o devedor principal deixar de pagar. Como algumas vezes essas terceirizadoras t&ecirc;m capital social muito mi&uacute;do, com poucos bens no nome da empresa ou dos s&oacute;cios, o trabalhador acaba enfrentando um comprido p&eacute;riplo pela Justi&ccedil;a para reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos. Se a organiza&ccedil;&atilde;o terceirizada n&atilde;o realizar com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado ser&aacute; o trabalhador.</p>

<p>Flexibilizar as rela&ccedil;&otilde;es trabalhistas &eacute; um defeito, especialmente no instante de recess&atilde;o. Precisamos de um mercado de servi&ccedil;o forte, uma massa de trabalhadores com bons sal&aacute;rios e com boas condi&ccedil;&otilde;es para que eles possam ser compradores. N&atilde;o temos uma legisla&ccedil;&atilde;o que discipline a mat&eacute;ria. Nosso intuito &eacute; regulamentar as rela&ccedil;&otilde;es de trabalho desse campo construindo uma s&eacute;rie de exig&ecirc;ncias para que uma corpora&ccedil;&atilde;o possa funcionar como terceirizada. No momento em que acontecer a legaliza&ccedil;&atilde;o, haver&aacute; um fracionamento maior da contribui&ccedil;&atilde;o sindical entre mais sindicatos. A cr&iacute;tica &eacute; leg&iacute;tima. Ap&oacute;s muitos anos de debate, a terceiriza&ccedil;&atilde;o conseguir&aacute;, enfim, ser regulamentada no Brasil.</p>

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